Bem deve ser devolvido após pagamento de parcelas vencidas

Com o pagamento das parcelas vencidas, o Consórcio Nacional Suzuki deve devolver moto apreendida em uma ação de busca e apreensão.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

4ª Turma decide: contribuição previdenciária é exigível desde a época da prestação de serviços

Pelo entendimento expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, o fato gerador da contribuição previdenciária se implementa com a prestação de serviços.

Empréstimo compulsório sobre energia elétrica: obrigações ao portador atingidas pela decadência

As inovações sistematizadas da execução da obrigação alimentícia

Greyce Barbosa de Oliveira, Bacharela em direito pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA; Pós-graduanda em Direito Processual pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA.

A Constituição Federal e controle da inflação

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

STJ condena banco a compensar funcionários da Copesul

Lei permite inserção de inadimplente em lista do SPC

SDI-2 mantém prisão de depositário infiel

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Nomeação de bens. Ausência de comprovação efetiva da propriedade dos bens indicados.

Paciente recebe indenização

Indenização.

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.